A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), retornou nesta sexta-feira (04/08) à Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca, para mais uma etapa da retirada de construções irregulares da faixa marginal de proteção do rio Mumbuca A ação faz parte do “Programa Habitar- Reassentamentos”. Nessa etapa oito imóveis foram retirados do local e parte do entulho das outras demolições também foi removida. O trabalho das equipes prossegue neste sábado (05/08).
As famílias que viviam ali receberam novas casas nos bairros de Pindobas e São José de Imbassaí, por meio da política habitacional da Secretaria de Habitação de Maricá, que presta assistência às outras que vivem na localidade. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a faixa marginal de proteção vai receber o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre Pedreiras e Parque da Cidade. Em seguida, a recuperação segue com arruamento e paisagismo.
Estão atuando na solução do problema as secretarias de Urbanismo, de Habitação e da Cidade Sustentável, juntamente com equipes da autarquia de Serviços de Obras de Maricá, da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). A Secretaria de Iluminação Pública também enviou uma equipe para evitar acidentes com a rede elétrica da localidade. A ação é fruto de um inquérito do Ministério Público Estadual, que pede a recuperação da faixa marginal, área apontada no processo como não edificante e que era ocupada por um total de 19 imóveis, todos já desocupados.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 33ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
