A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), iniciou nesta terça-feira (08/08) a derrubada de construções irregulares que ficam dentro da faixa marginal de proteção do rio Mumbuca, no bairro Pedreiras. Os imóveis ficam na Avenida Beira Rio e oito deles (de um total de 17) já estavam desocupados e descaracterizados. Das famílias que ali viviam, uma parte foi reassentada em Pindobas e outra está recebendo o benefício do Aluguel Social.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e da Cidade Sustentável, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar). As construções ficam no trecho entre as ruas Alberto Bertelli e Silvio Gonçalves de Souza, numa área considerada não edificante, e são alvo do mesmo inquérito do Ministério Público Estadual que pede a retirada também das que estão na Rua Rinalda Rodrigues da Silva, na Mumbuca. Segundo o Urbanismo, após a retirada dos imóveis irregulares haverá o arruamento da área, cuja nova via vai servir de alternativa de acesso à rodovia RJ-106.
Na Mumbuca, uma nova ação havia sido realizada no último sábado (05/08) para limpeza da área onde outros imóveis haviam sido demolidos. A faixa marginal de proteção vai receber, neste trecho, o mesmo enrocamento com pedras que foi colocado no trecho entre Pedreiras e Parque da Cidade. Em seguida, a recuperação segue com arruamento e paisagismo.
Habitar Reassentamentos
A política habitacional Habitar Reassentamentos foi criada com objetivo de realocar pessoas que viviam em áreas de risco (desabamento ou deslizamento) ou em terrenos públicos. Os cidadãos recebem aluguel social até que a nova residência fique pronta. Elas são realocadas em imóveis ociosos adquiridos pelo município, mas sem descartar a construção de novas unidades. O município mantém uma fila de prioridades no reassentamento, que caminha conforme a disponibilidade de novas residências.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 35ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp 96812-2421 (núcleo Centro) e 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
