A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), finalizou na quinta-feira (27/07) as ações de demolição na área pública que fica entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa (antiga Rua 74), próximo à Estrada dos Cajueiros, em Itaipuaçu. A equipe retirou, com o uso de uma máquina retroescavadeira, os últimos cinco imóveis irregulares que haviam sido construídos no local.
Desde o início de junho, o grupo demoliu um total de 11 construções erguidas irregularmente neste mesmo terreno, que tem aproximadamente oito mil metros quadrados, a partir de uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual. Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Trânsito e Engenharia Viária, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar), além da Guarda Municipal e de policiais do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
A Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que ocupavam os imóveis e a de Habitação e Assentamentos Humanos providenciou a inscrição no programa Locação Social, pelo qual os ocupantes dos imóveis demolidos já haviam sido realocados. De acordo com a Secretaria de Urbanismo, o terreno vai receber um equipamento público nos próximos meses.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 31ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão: Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp (21) 3731-9777(núcleo Centro), (21) 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) e (21) 2253-1177 (Disque Denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção, o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
