A Prefeitura de Maricá, por meio do Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), derrubou nesta terça-feira (25/07) uma construção irregular erguida às margens da rodovia RJ-118, na altura de Ponta Negra. O imóvel havia sido construído em cima da rede de dutos que leva óleo extraído do mar para a refinaria Gaslub, em Itaboraí. No local, que vai servir ao futuro porto de Jaconé, foram construídas fundações ao lado e em cima da tubulação subterrânea que estava, inclusive, marcada por totens com a logomarca da Petrobras.
Participaram da ação as secretarias de Urbanismo e de Trânsito e Engenharia Viária, juntamente com a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e agentes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis).
De acordo com a Secretaria de Urbanismo, a rede de tubos tem uma faixa marginal de proteção que deve ter entre 20 e 50 metros. O imóvel estava sendo construído ao lado e em cima da tubulação, portanto dentro desta faixa.
Ao lado da obra, foram instalados dois postes prontos para receber um aparelho de marcação de energia elétrica. A Secretaria de Urbanismo informou que a concessionária Enel terá que dar explicações sobre a falta de critério para colocação dessas peças. Será movida contra a empresa uma ação do Ministério Público Estadual. Além do imóvel demolido, uma outra construção próxima teve sua obra interditada pelos agentes por estar sem documentação.
Fiscalizações do Gated
Esta foi a 30ª ação executada em 2023 pelo Gated, que realiza reuniões de planejamento a cada 20 dias, para executar com eficácia as operações. Entre os bairros visitados estão Itaipuaçu, Spar, Jacaroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado. Para evitar construções irregulares e em áreas públicas, a Prefeitura de Maricá vem intensificando desde 2022 as ações do grupo, criado em 30 de novembro de 2021 por meio do decreto municipal nº 777.
O Gated é formado pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública e Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável e Assistência Social; pela Procuradoria Geral do Município; pela autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar); e pela Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). As denúncias de irregularidades podem ser enviadas por meio dos telefones/WhatsApp (21) 3731-9777(núcleo Centro), (21) 97259-9213 (núcleo Itaipuaçu) e (21) 2253-1177 (Disque denúncia).
O que diz a legislação?
Pela legislação municipal, antes de iniciar a construção o proprietário precisa apresentar um projeto feito por um responsável técnico (profissional de engenharia ou arquitetura) de acordo com normas vigentes (código de obras, lei de uso e ocupação do solo, norma de acessibilidade, dentre outras, conforme a complexidade da obra). Em seguida, é necessário abrir um processo na Secretaria de Urbanismo, no qual deve ser anexada as documentações do proprietário do imóvel e do responsável pela obra para a análise técnica. Com o projeto aprovado, são geradas as taxas de legalização para emissão do alvará de obras.
Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, é preciso apresentar a escritura com Registro Geral de Imóveis (RGI), documentação do proprietário, comprovante de residência atualizado, projeto e Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM): www.sim.marica.rj.gov.br .
