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14/02/2023 às 23h35min - Atualizada em 14/02/2023 às 23h30min

Prefeitura lança campanha contra obras ilegais em Maricá

J. T. - redacaomarica.com.br
Foto: PMM


A Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, lançou uma campanha publicitária para coibir construções ilegais em áreas públicas e privadas, buscando conscientizar a população da cidade.


O objetivo da ação é de fazer com que as pessoas se certifiquem se o uso do solo desejado é regulado pelo município antes de realizar a construção para evitar desapropriações e perda do bens no futuro.


De acordo com a lei municipal nº 77/1978, ocupar e construir em área pública e privada é crime, sujeito a multas e prevê a demolição do imóvel, o que acaba causando prejuízo para quem gastou dinheiro fazendo a construção irregular. 


Para evitar construções nas áreas indevidas, equipes da prefeitura realizam fiscalizações frequentes para combater a prática, que muitas vezes envolve especulação imobiliária ilegal, compromete o planejamento e o ordenamento territorial.


“As construções irregulares em áreas públicas e privadas comprometem não apenas o ordenamento territorial e o meio ambiente, mas a vida dos próprios moradores que invariavelmente colocam-se em situação de risco. A prática é ilegal, criminosa e muitas vezes incentivada por especuladores que acabam loteando áreas que não lhes pertencem”, disse o Secretario de Urbanismo, Celso Cabral.


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