Foto: PMMA Prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Urbanismo, lançou uma campanha publicitária para coibir construções ilegais em áreas públicas e privadas, buscando conscientizar a população da cidade.
O objetivo da ação é de fazer com que as pessoas se certifiquem se o uso do solo desejado é regulado pelo município antes de realizar a construção para evitar desapropriações e perda do bens no futuro.
De acordo com a lei municipal nº 77/1978, ocupar e construir em área pública e privada é crime, sujeito a multas e prevê a demolição do imóvel, o que acaba causando prejuízo para quem gastou dinheiro fazendo a construção irregular.
Para evitar construções nas áreas indevidas, equipes da prefeitura realizam fiscalizações frequentes para combater a prática, que muitas vezes envolve especulação imobiliária ilegal, compromete o planejamento e o ordenamento territorial.
“As construções irregulares em áreas públicas e privadas comprometem não apenas o ordenamento territorial e o meio ambiente, mas a vida dos próprios moradores que invariavelmente colocam-se em situação de risco. A prática é ilegal, criminosa e muitas vezes incentivada por especuladores que acabam loteando áreas que não lhes pertencem”, disse o Secretario de Urbanismo, Celso Cabral.
