O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que obrigava escolas públicas a contar com profissionais de psicologia e de assistência social. O veto, publicado nesta quarta-feira, 9, no Diário Oficial da União, vê “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” na proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Segundo o governo, os ministérios da Educação e da Saúde manifestaram-se a favor do veto porque a proposta cria despesas sem indicar fonte de receita e impactos orçamentários.
O veto presidencial foi criticado por entidades dos setores de educação e psicologia. Para Norma Cosmo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a contratação de profissionais multidisciplinares para a rede pública de ensino não deveria ser vista como uma despesa.
Se fosse sancionada pelo presidente, a lei daria prazo de um ano para as escolas públicas incluírem assistentes sociais e psicólogos no seu quadro de funcionários. A medida valeria tanto para a educação básica quanto para o ensinos fundamental e médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O projeto determinava ainda que as equipes multiprofissionais deveriam "desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar".
