O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido elaborado pela PGR e determinou a abertura de um inquérito para apurar a organização de atos antidemocráticos, como o que aconteceu no último domingo – e contou com a participação de Jair Bolsonaro. O caso corre sob sigilo.
O pedido de abertura de investigação foi feito por Augusto Aras nesta segunda-feira com o objetivo de “apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
A solicitação de inquérito feito pela PGR cita uma possível violação da Lei de Segurança Nacional, já que uma das pautas de parte dos manifestantes de domingo era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país.
Na decisão, Moraes classificou os fatos narrados por Aras de “gravíssimos” por atentarem contra o Estado Democrático de Direito brasileiro e as instituições republicanas. E aponta que os atos, que não se confundem com a liberdade de expressão, pleiteiam a tirania.
“Dessa maneira, são inconstitucionais, e não se confundem com a liberdade de expressão, as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Também ofendem os princípios constitucionais aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito aos direitos fundamentais. Em suma, pleiteando a tirania”, afirmou.
O ministro também conclui que é imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de “mensagens atentatórias ao regime republicano”.
Para Moraes, também é preciso investigar as formas de gerenciamento, de liderança, de organização de propagação destes grupos “que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito, trazendo como consequência o nefasto manto do arbítrio e da ditadura”.
